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DIREITO ELETRÔNICO | ASSISTÊNCIA JURÍDICA EMPRESARIAL | DIREITO CIVIL E DA FAMÍLIA

DIREITO ELETRÔNICO

Analises de risco quanto à situação da empresa frente ao cumprimento ou não das principais regras vinculadas às tecnologias da informação;

Auditorias prévias para a implementação de políticas de compliance para conformidade das práticas empresariais à regulação setorial existente;

Auditorias em operações societárias para apurar atos de corrupção praticados através de meios eletrônicos;

Levantamento das normas ligadas à tecnologia da informação e plano de implantação ou correção;

Investigações internas para levantamento de incidentes e responsabilização por práticas ilegais;

Desenvolvimento, implementação e trabalhos de conscientização de códigos de conduta para a legalidade no uso dos meios eletrônicos;

Elaboração ou revisão das políticas de privacidade e termos de uso dos canais web das empresas para regularidade com as regras do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), da Lei “Carolina Dieckman” (Lei n. 12.737/2012) e das novas regras do Código de Defesa do Consumidor sobre Internet (Decreto n. 7962/2013);

Elaboração de Regulamento Interno de Segurança da informação e Termo de Uso da Segurança da Informação;

Due diligence para verificação se os softwares instalados estão de acordo com as licenças contratadas;

Defesa em processos administrativos e judiciais ligados a tecnologia;

Due diligence na área de Segurança da Informação;

Consultoria em incidentes corporativos de SI visando a preservação adequada das provas eletrônicas e definir a estratégia jurídica pertinente;

Elaboração ou revisão de Códigos de Ética corporativos;

Elaboração ou revisão de normas gerais de SI, como o Regulamento Interno de SI (RISI) e os Termos de Uso de SI (TUSI), atribuindo responsabilidades, definindo direitos e deveres, expectativas de acesso e uso, penalidades, criando uma cultura educativa de proteção das informações e, ainda, gerando maior proteção ao capital intelectual;

Elaboração ou revisão de regulamentos específicos de SI, como: perfis de acesso dos usuários; BYOD, BYOA e BYOC; monitoramento de Internet e Intranet; uso e monitoramento de e-mails; classificação, manuseio, descarte e identificação da informação; acesso remoto; comunicadores instantâneos; Softwares; Hardwares; controle e gerenciamento de senhas e demais autenticações; Backup; vídeo vigilância; redes sociais; reportes de incidentes de SI, entre outros;

Elaboração ou revisão de contratos com empresas terceirizadas e/ou prestadores de Serviço que possuam acesso aos sistemas corporativos;

Elaboração ou revisão dos contratos de trabalho;

Elaboração do texto para Cartilhas sobre Segurança da Informação, incluindo somente a redação do conteúdo, com a finalidade de orientar a equipe, de forma didática, sobre as regras definidas;

Assessoria jurídica para conscientização dos usuários, por intermédio de palestras in company, para incentivar e esclarecer as consequências legais dos atos praticados em desacordo com as regras definidas;

Assessoria jurídica mediante a realização de palestras, workshops e treinamentos, com a elaboração de conteúdo customizado e constantemente atualizado, acompanhando as tendências modernas da jurisprudência nacional e internacional;

Consultoria e assessoria em questões fiscais concernentes á comercialização e implementação de novas tecnologias: softwares, licenças de uso e equipamentos;

Tributação em contratos de transferência de tecnologia, contratos de serviços de assistência técnica e contratos de prestação de serviços em geral;

Atuação, com a adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes, visando à repressão de casos envolvendo Espionagem Empresarial, Invasão e obtenção de informações indevidas, Concorrência Desleal, Violação de Segredo Profissional, Violação de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes, Softwares e demais direitos autorais e industriais), Fraudes Digitais, Ameaças, Crimes contra a Honra, Extorsão e demais ilícitos;

Consultoria para a adequada preservação das provas eletrônicas;

Análise dos fatos e das provas visando traçar a estratégia jurídica pertinente;

Adoção das medidas extrajudiciais e judiciais visando mitigar os riscos, cessar os ilícitos e prevenir novos incidentes;

Adoção das medidas judiciais contra os provedores de aplicações e de acesso à Internet visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos, assim como remoção do conteúdo indevido;

Adoção das medidas judiciais de busca e apreensão visando a preservação e coleta das provas dos ilícitos;

Adoção das medidas judiciais de interceptação de comunicações informáticas e telemáticas visando preservar e coletar as provas dos ilícitos;

Elaboração de pedido de instauração de Inquérito Policial para investigação das condutas ilícitas;

Adoção das medidas de mérito em face dos infratores: Queixas Crime, no caso de ilícitos de iniciativa privada, e medidas cíveis e trabalhistas de indenização, obrigação de fazer e não fazer, entre outras pertinentes.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA EMPRESARIAL

Implantação e Expansão de Empresas
• Protocolos de intenção
• Estruturação legal total
• Constituição e registros
• Apoio negocial

Contratos Empresariais
• Elaboração, análise e negociação
• Gerenciamento, controles e fluxos contratuais
• Pareceres e consultas com atuação preventiva
• Auditoria em contratos
• Contencioso arbitral e judicial

Societário
• Constituição de empresas, consórcios e Joint Ventures
• Reestruturação e planejamento societário e sucessório
• Conflitos societários
• Acordos de sócios e acionistas
• Governança corporativa
• Registros no Banco Central
• Gerenciamento societário total
• Atuação e interface perante órgãos governamentais, tais como: Junta Comercial, Receita Federal e agências reguladoras

Fusões e Aquisições
• Mapeamentos e diagnósticos preliminares
• Negociações e representações (Advisor)
• Due Diligence Legal (vendedor e comprador)
• Data Room físico e virtual
• Estruturação de venda e compra
• Closing e pós-closing e todos os instrumentos e garantias
• Atuação junto ao CADE

Cível e Contencioso Estratégico
• Gestão, análise e atuação no contencioso estratégico
• Opinião legal e atuação preventiva sobre os temas afetos à empresa
• Gestão jurídico-financeira dos contenciosos
• Representação de empresas e credores em processos de recuperação judicial e falência
• Relatórios gerenciais

Consumidor
• Diagnósticos da companhia e auditorias legais
• Opinião legal e atuação preventiva sobre as práticas comerciais de fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo, inclusive sobre estratégias de publicidade
• Contencioso judicial em demandas envolvendo acidentes de consumo
• Defesas administrativas e atuação junto aos órgãos de defesa dos consumidores

Recuperação e Defesa de Ativos
• Avaliação na carteira de inadimplência
• Negociação estratégica para recuperação e defesa de ativos
• Comitê de Crédito
• Formalização eficaz de instrumentos de garantia
• Contencioso estratégico e representação de empresas e credores em processos de recuperação judicial e falência
• Análise jurídico-financeira e opinião legal

Mediação e Arbitragem
• Atuação pré-arbitral: assessoria na elaboração de contratos com cláusula compromissória e adoção de providências necessárias à instauração do procedimento arbitral
• Negociação de contratos, com atuação na mediação e busca pela resolução extrajudicial de conflitos
• Participação no procedimento arbitral, englobando a elaboração de todas as manifestações, acompanhamento de perícias e audiências arbitrais
• Medidas preparatórias ou de urgência, bem como anulação ou execução de sentenças arbitrais perante o Poder Judiciário
• Profissionais com experiência de atuação, como advogados e/ou árbitros, em diversas Câmaras Arbitrais do País e em órgãos de coordenação de referidas Câmaras

Energia Eólica e Renováveis
• Estruturação legal de projetos eólicos e de energias renováveis
• Atuação perante a ANEEL, EPE, Ministério de Minas e Energia, CCEE, BNDES e BNB
• Assessoria pré e pós-leilões de energia
• Análise de contrato de financiamento e estruturação de garantias
• Elaboração e análise de contratos imobiliários e de EPC
• Due diligence e pareceres

Startups & Scale-ups
• Estruturações societárias
• Elaboração e revisão de atas ou alterações contratuais
• Elaboração de acordos de investimentos, acordos de sócios ou acionistas, opções de compra e/ou venda de quotas sociais ou ações
• Profissionais com experiência de atuação para prestar consultoria nas áreas cível, trabalhista e de direito administrativo, inclusive na área da saúde e regulatória
• Assessoria na elaboração de contratos específicos para o desenvolvimento do modelo de negócio com segurança jurídica, desde a sua implantação
• Relacionamento com investidores e fundos de investimento

Assessoria na Emissão de Debêntures
• Identificação e estruturação dos agentes da captação, bem como na interação entre os agentes
• Assessoria da Emissora na Due Diligence
• Formatação e carregamento do data-room virtual
• Suporte aos assessores legais dos bancos coordenadores e agente fiduciário
• Análise e revisão dos documentos de contratação dos Agentes da Captação
• Revisão de todos os documentos contratuais da operação
• Elaboração dos atos societários da operação
• Coordenação das publicações
• Preparação dos documentos CETIP
• Assessoria nos registros obrigatórios da Emissão
• Acompanhamento das obrigações acessórias da Emissão para evitar o vencimento antecipado
• Assessoria na rolagem das Emissões

Direito da Saúde
• Governança da Saúde
• Diagnósticos de vulnerabilidade jurídica e auditorias
• Implantação de mecanismos de prevenção de litígios
• Treinamentos (cursos, palestras, seminários) para grupos de profissionais da saúde
• Implantação de medidas corretivas
• Defesa de profissionais em Processos Ético-Profissional perante os respectivos Conselhos de Representação de Classe (CRM, CRO, CRF, CREFITO, COREN, ...)
• Atuação perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Vigilâncias Sanitárias municipais
• Contencioso estratégico judicial
• Contencioso administrativo
• Atuação na área trabalhista (preventivo e contencioso) para estabelecimentos de saúde
• Levantamento de passivo jurídico e medidas preventivas em caso de erro médico

Direito Público
• Assessoria, defesas e recursos administrativos e judiciais em licitações
• Diagnósticos e auditorias legais
• Pareceres
• Contencioso judicial e administrativo perante os órgãos de classe e Administração Pública

Governança Trabalhista
• Recursos Humanos
• Saúde, Segurança e Meio Ambiente
• Relações Sindicais
• Gestão de Terceirizados
• Compliance
• Contencioso Estratégico
• Preventivo Estratégico

Trabalhista Empresarial
• Contencioso trabalhista (judicial e administrativo)
• Auditorias legais
• Pareceres
• Análise e elaboração de documentos laborais
• Preventivo estratégico
• Gestão ativa e estratificação do passivo

DIREITO CIVIL E DA FAMÍLIA

Casamento;

Acordo pré-nupcial;

União Estável;

Separação Consensual, Separação Litigiosa e Divórcio;

Inventários;

Regulamentação de visitas;

Guarda judicial;

Adoção;

Sucessões;

Interdição;

Investigação de paternidade;

Pensão alimentícia, alimentos e execução de alimentos;

Assessoria, elaboração e revisão de contratos civis;

Ações possessórias;

Ações de despejo;

Indenizações;

Constituição de garantias de cumprimento de obrigações;

Danos morais;

Renegociação de contratos;

Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sociedades não empresárias, fundações, associações e cooperativas;

Cobrança de condomínio;

Recuperação de créditos;

Responsabilidade civil;

Ação anulatória;

Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);

Atuação preventiva e contenciosa em assuntos envolvendo Direito do Consumidor, responsabilidade por produtos e serviços.

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ALEX FERNANDO RODRIGUES

Natural da cidade de Anápolis-GO. Formado em tecnologia de informação em 2007 pela Faculdade Anhanguera. Em 2010 recebeu o título de especialista em Engenharia de Qualidade e Produtividade pela UniGAP. Já em 2011 completou novo MBA pela UniGAP em Controladoria e Finanças. Formou-se em Direito no ano de 2017 pela Faculdade Fibra de Anápolis.No ano de 2017 iniciou a pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela UnB, com previsão para concluir em dezembro de 2018. Possui 20 anos de experiência em Tecnologia de Informação, com certificações nacionais e internacionais na área. Atualmente exerce a advocacia, sendo um dos advogados com a maior experiência na área de tecnologia do país.

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